Em setembro de 2024, a Rede de Cuidados à Saúde da Mulher e do Bebê no Brasil, conhecida como Rede Cegonha, foi renomeada para Rede Alyne, por meio da Portaria GM/MS 5.350/2024. A normativa instituiu um novo modelo de gestão e financiamento para a saúde materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) questionam que, passado um ano da medida, os números mostram um cenário preocupante, uma vez que a implementação tem sido um processo lento com crescimento insignificante na cobertura da atenção à saúde das gestantes.
Para o MMM, a mudança do nome da rede não foi apenas uma questão de nomenclatura, mas uma tentativa de expandir e integrar os serviços de saúde, incluindo não só o ciclo gravidez/parto, mas também a saúde da mulher em todas as fases da vida e a saúde da criança. O objetivo principal é fortalecer a atenção primária, facilitando o acesso e a continuidade do cuidado, promovendo a redução das taxas de mortalidade materna e infantil.
“Para que a qualidade do atendimento melhore e as desigualdades regionais diminuam, é indispensável a ampliação das estruturas de saúde com sustentabilidade, ou seja, é necessário que o governo federal planeje melhor os investimentos e a manutenção desses serviços e ações de saúde, além da motivação dos Municípios que são os executores das políticas de saúde lá na ponta. No entanto, o que observamos é que a implementação do novo modelo tem encontrado obstáculos”, avalia a presidente do MMM, Tania Ziulkoski.
Entre os desafios enfrentados na ponta, ela destaca a dificuldade para monitorar os indicadores, a articulação da rede conforme disposto na Portaria, a necessidade de capacitar os profissionais de saúde para se adaptarem às novas regras e, principalmente, a falta de financiamento adequado e suficiente.
Metas do programa
A meta do governo era construir 60 maternidades e 90 Centros de Parto Normal (CPN), com prioridade para as 31 macrorregiões de saúde que apresentam as piores taxas de mortalidade materna, além de atuar diretamente na assistência ao pré-natal e parto e realizar testes rápidos. Porém, em 2024, de acordo com o Datasus/ Ministério da Saúde, existiam apenas 36 Centros de Parto Normal (CPN) no Brasil. Em julho de 2025, esse número chegou a 38 Centros, o que evidencia um discreto aumento de 5,5%. Em se tratando de números absolutos, houve um aumento de apenas 2 CPN em um ano, inexpressivo perto da meta estabelecida pelo governo.
Para superar as dificuldades com os investimentos na rede de atenção à saúde materno-infantil, o governo federal apostou no PAC Saúde etapa 2023. De acordo com as informações disponíveis no Portal do Fundo Nacional de Saúde, foram selecionados 30 Centros de Parto Normal e 36 maternidades, o equivalente a 33% e 60% da meta nacional, respectivamente. O montante de investimentos previsto é de R$ 4,8 bilhões, e o MMM espera que o governo efetive os investimentos até 2026. Já o PAC Saúde 2025 não contemplou projetos para a Rede Alyne, impossibilitando avançar na meta estabelecida pelo governo federal nos anos seguintes.
Ao avaliar os testes rápidos, como o de HIV nas gestantes e parceiros, também é possível observar um discreto aumento. De janeiro a junho de 2024, segundo dados do DATASUS, foram realizados 407.291 testes rápidos para detecção de HIV na gestante ou pai/parceiro. No mesmo período de 2025, foram realizados 408.183 testes rápidos para detecção de HIV na gestante ou pai/parceiro, um aumento de 0,22%, crescimento muito baixo para o período de 12 meses de implantação e implementação da Rede Alyne.
MMM
O MMM entende que esse ínfimo crescimento na oferta de exames está diretamente relacionado ao novo modelo de financiamento das ações da Rede Alyne estabelecido pelo governo federal. De acordo com a Portaria 5.053/2024, referente aos recursos de custeio dos exames do pré-natal de 2023, o Ministério da Saúde disponibilizou apenas R$ 52 milhões, transferidos aos Municípios somente na competência de dezembro, contemplando 360,9 mil mulheres.
Já os recursos federais referentes aos exames do pré-natal de 2024 constam da Portaria 7.321/2025, contemplando 363,4 mil mulheres no montante de R$ 52,4 milhões, representando um crescimento de 0,7% em um ano de implementação da nova metodologia de financiamento e de atenção à saúde materno-infantil, e, até então, não foram transferidos aos Municípios brasileiros. “Esse cenário complexo da nova metodologia federal de financiamento não possibilita a implementação das ações de cuidado materno-infantil pela gestão municipal”, concluiu a presidente do MMM.
O MMM e a CNM chamam a atenção que, na prática, os Municípios enfrentam desafios para incluir as novas diretrizes estabelecidas pelo programa em seu cotidiano. Sem o apoio técnico e financeiro adequado do governo federal, o resultado obtido é limitado no atendimento primário ofertado às mulheres e aos recém-nascidos, e pode comprometer a redução das taxas de mortalidade materna e infantil.
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